Senado aprova projeto que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte; entenda os próximos passos
Agora o projeto segue para sanção presidencial e, caso seja promulgada será publicada no Diário Oficial, tornando-se válida
Créditos: Jonas Pereira/Agência Senado
Por Vinicius Vieira
O Senado Federal aprovou de forma unânime nesta quarta-feira (16), o projeto que mexe na Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), para tornar definitiva a previsão de renúncia fiscal de parcela de imposto de pessoas físicas e jurídicas para apoio a projetos esportivos. A proposta foi validada com 74 votos favoráveis e nenhum contrário.
Para que a mudança entre oficialmente em vigor, ela será encaminhada para sanção do Presidente da República, que pode sancionar ou vetar parcial ou integralmente. Em caso de veto, o texto retorna ao Congresso Nacional, onde deputados e senadores podem manter ou derrubar a decisão. Uma vez promulgada, a lei será publicada no Diário Oficial, tornando-se válida.
Criada em 2006, a Lei de Incentivo ao Esporte é uma das principais ferramentas de fomento ao setor esportivo brasileiro. O mecanismo permite que parte do imposto de renda devido seja destinado a projetos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte, incluindo modalidades esportivas e paradesportivas. A lei, que vinha sendo prorrogada periodicamente com validade estendida até 2027, movimentou R$ 1,13 bilhão em 2024, o dobro do registrado em 2020.
As regras variam de acordo com o perfil do contribuinte: pessoas físicas podem destinar até 7% do imposto de renda, enquanto empresas que declaram pelo regime do Lucro Real podem direcionar até 3% do IRPJ. O incentivo pode ser feito na forma de doação, sem retorno ao contribuinte, ou como patrocínio, que permite contrapartidas como visibilidade de marca e ações promocionais. A maior concentração de investimentos ocorre na região Sudeste, responsável por 76,6% dos patrocínios e 68,4% da verba total destinada por empresas.
Importante destacar que essa contribuição não representa um gasto adicional. Trata-se de redirecionar parte do imposto que já seria pago à União para projetos com impacto social.
O processo é simples: basta escolher uma iniciativa aprovada pelo Ministério do Esporte e fazer a destinação dentro do ano-base da declaração. A lista de projetos aptos está disponível no site do Governo Federal. “A divulgação dos projetos aprovados é feita no Diário Oficial da União e as empresas são impactadas com esses projetos pelos captadores de recursos, que são agências que apresentam para as companhias as possibilidades de projetos que podem ser patrocinados”, explica Anderson Rubinatto, CEO da Goolaço, empresa de marketing esportivo.
No mesmo sentido, Vanessa Pires, CEO da Brada, empresa especializada em conectar investidores a projetos sociais, celebra as possibilidades positivas geradas pelo projeto: “A Lei oferece uma chance única para empresas investirem no desenvolvimento do esporte brasileiro, contribuindo diretamente para a transformação social por meio do esporte”.
A efetividade da lei pode ser observada em iniciativas como o Circuito de Stand Up Paddle, realizado pela Criape em parceria com a Associação Encaminhando, que oferece aulas gratuitas com foco em inclusão social. A ação já impactou dezenas de moradores e promove a ocupação consciente dos espaços públicos. Outro exemplo é o projeto “Na Atividade”, também idealizado pelas duas instituições, que leva aulas de ginástica a comunidades do Rio de Janeiro e já beneficiou mais de 620 pessoas, além de gerar empregos e eventos locais. “O esporte é uma ferramenta de transformação. Queremos que essas oficinas sirvam para muito além do lazer: que sejam espaços de crescimento pessoal e social”, destaca Cleverson Dutra, diretor de projetos da associação.
Clubes de futebol também têm aproveitado o instrumento legal para fortalecer suas categorias de base. Santos, Flamengo, Atlético-MG e Cuiabá estão entre os que mantêm projetos aprovados por meio da Lei. “Investir no centro de formação é essencial. Com a Lei, os torcedores podem destinar parte do seu imposto diretamente para ajudar no desenvolvimento dos atletas do futuro”, afirma Cristiano Dresch, presidente do Cuiabá.
Paulo Maciel, presidente do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), destacou a importância da participação dos clubes nas discussões legislativas que envolvem diretamente o esporte brasileiro: “É extremamente positivo ver tantos esportistas beneficiados pela Lei do Incentivo ao Esporte, um projeto importantíssimo que proporciona recursos e melhores condições para os atletas se desenvolverem. A iniciativa, aliada ao trabalho realizado pelos clubes, gera resultados positivos para o esporte brasileiro”, comenta o mandatário.
*Com informações Press FC
