Procuradoria do TJD-RJ recorre em processo que absolveu o Goytacaz

Caso agora será julgado no Tribunal Pleno do TJD-RJ. Órgão vai marcar a data do novo julgamento que pode rebaixar a equipe campista

TIAGO FERREIRA / ESPORTE PRESS BRASIL

 

A Procuradoria do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro (TJD-RJ) recorreu da decisão da 3ª Comissão Disciplinar que absolveu o Goytacaz por unanimidade (5 a 0) no caso da possível escalação irregular do atacante Pepeu no jogo contra o Serra Macaense, no dia 11 de novembro, no Estádio Eduardo Guinle, em Nova Friburgo.

O órgão ainda não marcou a data do novo julgamento, que será realizado pelo Tribunal Pleno. Ficam abertas agora, por três dias, as vistas para que sejam apresentadas a defesa do Goytacaz e as contrarrazões no recurso voluntário dos clubes terceiros interessados (Serra Macaense, que foi o autor da ação inicial, Serrano e Audax/Miguel Pereira).

Procuradoria do TJD-RJ entrou com o recurso contra o primeiro julgamento, realizado em 25 de nobvembro

 

Entenda o caso

No dia 11 de novembro, Serra Macaense e Goytacaz se enfrentaram pela quinta rodada da Taça Corcovado, o segundo turno da Série B1. Na ocasião, o Goyta venceu por 1 a 0 e, dois dias depois, a equipe macaense entrou com uma Notícia de Infração no TJD-RJ informando que o atacante Pepeu disputou a referida partida sem contrato desportivo em vigor.

Na ocasião, a reportagem do Esporte Press Brasil consultou o BID (Boletim Informativo Diário) da CBF e constatou que o contrato do atacante havia sido encerrado no dia 9 do mesmo mês. Na data do jogo (11), portanto, o jogador do Goytacaz não aparecia no BIRA, principal exigência para que um atleta tenha condições de jogo nos campeonatos organizados pela FERJ, segundo o Regulamento Geral de Competições (RGC) da própria entidade.

Apenas dois dias após a partida, em 13 de novembro, foi publicado no BIRA o novo contrato de Pepeu, no mesmo dia em que o Serra Macaense acionou o TJD-RJ. O novo vínculo, porém, foi registrado com a data inicial do dia 10 de novembro, ou seja, um dia antes da partida. Essa foi a principal tese defendida pelos auditores da 3ª Comissão Disciplinar no dia do julgamento, que aconteceu no último dia 25 de novembro.

O Goytacaz segue denunciado no Artigo 214 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), que diz “incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente”. Caso condenado, o time perderá 6 pontos, os três da vitória na partida além de outros três previstos pela escalação irregular do Pepeu. Com isso, a equipe seria rebaixada para a nova Série B1 do próximo ano, o que equivaleria a Terceira Divisão do futebol carioca. 

O Esporte Press Brasil entrou em contato com a diretoria do Serra e a equipe macaense está disposta a levar o caso até o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), caso necessário.

− Não concordamos com o resultado do primeiro julgamento. Só queremos que o regulamento do campeonato seja cumprido – disse Marcelo Soares, CEO do Serra Macaense.

Mesmo que o Verdão saia vitorioso nos tribunais, a equipe também terá que disputar a Série B1 em 2021. Caso o Goytacaz seja punido, quem garante a vaga na recém-criada Série A2 será o Audax/Miguel Pereira.
 

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